Aviso de Privacidade

1. Controlador dos dados

O tratamento de dados pessoais no Direto do Sítio é de responsabilidade da Prefeitura de Rolim de Moura · SEMAGRI, no município de Rolim de Moura, em parceria técnica com Projeto Cidades Inteligentes para operação da plataforma.

2. A quem se aplica

Este aviso se aplica a qualquer pessoa que navegue na vitrine, solicite cadastro como produtor, crie conta de visitante para avaliar produtores ou entre em contato com a administração do projeto.

3. Dados que tratamos

Conforme o uso da plataforma, podemos tratar:

• Produtores: nome, e-mail, telefone, documento (CPF/CNPJ), dados da propriedade, endereço, contatos comerciais, fotos, documentos de cadastro (como CAF) e registros de aprovação;
• Visitantes: nome, e-mail, telefone (opcional), senha (criptografada), avaliações em estrelas e comentários públicos identificados pelo nome;
• Navegação e segurança: registros técnicos como endereço IP em formato hash, data/hora de ações e identificadores de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Política de Cookies.

Dados sensíveis não são solicitados de forma rotineira na vitrine pública.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para:

• Operar a vitrine e exibir produtos e perfis de produtores aprovados;
• Analisar e aprovar cadastros de produtores (cumprimento de política pública e procedimento administrativo);
• Permitir login, avaliações autenticadas e publicação de comentários de visitantes;
• Garantir segurança, prevenir fraudes e abusos nas avaliações;
• Responder solicitações e comunicações enviadas à SEMAGRI;
• Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos.

As bases legais incluem execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço), execução de contrato ou procedimento preliminar e consentimento, quando aplicável (por exemplo, no cadastro de visitante e aceite dos Termos de Uso).

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados com servidores e equipes da Prefeitura envolvidas na gestão do programa, com o parceiro técnico responsável pela manutenção da plataforma (na qualidade de operador, quando cabível) e com prestadores de infraestrutura estritamente necessários à hospedagem e segurança. Integrações administrativas (como o SUAP) seguem fluxos institucionais autorizados.

6. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, inclusive para cumprimento de obrigações legais e defesa em procedimentos administrativos. Contas inativas ou solicitações de exclusão serão analisadas conforme a LGPD e a legislação de arquivos públicos, quando aplicável.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar, nos termos da Lei nº 13.709/2018:

• confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base.

Para exercer seus direitos, utilize os canais da página Contato. Responderemos no prazo legal, em geral em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como controle de acesso, senhas criptografadas, comunicação segura em produção e registro de ações administrativas. Nenhum sistema é totalmente isento de riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas previstas na LGPD.

9. Alterações deste aviso

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última revisão será indicada no topo da página. Consulte também a Política de Cookies e os Termos de Uso do visitante.